CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Não existindo acordo escrito da nossa parte, as presentes condições gerais de venda prevalecem sobre todas as disposições contrárias. A UDEX S.A não vende diretamente ao público.
1. PREÇOS
1.1. - Os preços constantes das nossas propostas e tabelas poderão sofrer eventuais ajustamentos sempre que se verifiquem alterações imprevisíveis e por nós incontroláveis nos, preços de origem, nos fretes e seguros, na paridade das moedas ou quaisquer outras variáveis que provoquem alterações nos preços.
1.2. - Os nossos preços são sempre sem impostos e consideram-se à saída dos nossos armazéns ou entrepostos. Aos preços deduzidos de todos os descontos acrescem todos os impostos em vigor à data da faturação (IVA), os quais são por conta do comprador.
1.3. - As mercadorias serão faturadas pelo preço em vigor na data da encomenda.
1.4. - Os nossos preços de venda poderão ser alterados por meio de simples aviso ao comprador. Os novos preços serão aplicados a todas as encomendas pendentes de entrega à data da alteração. Se o comprador não aceitar o novo preço, poderá anular a encomenda com notificação por escrito dentro dos 8 dias seguintes à data do aviso. Passado este prazo, entender-se-á que aceita plenamente as novas condições.
2.TABELAS, CATÁLOGOS, PROPOSTAS E ENCOMENDAS
2.1. - A informação, que a título de orientação e verbalmente fornecemos, tanto no respeitante a preços, modelos, dimensões, imagens e características, como especificações e orçamentos, é livre de qualquer compromisso e não nos obriga a mantê-la e pode ser modificada sem aviso prévio.
2.2. - As propostas são sempre e para todos os efeitos, condicionadas à nossa posterior aceitação, por escrito, da respetiva encomenda.
2.3. - As encomendas devem ser efetuadas por escrito, sob pena de serem inválidas.
2.4. - As encomendas serão faturadas pelo preço em vigor na data da encomenda, sempre que a encomenda seja colocada dentro do prazo de validade de 8 dias. Caso tal não aconteça, será enviado novo orçamento.
2.5. - As encomendas aceitam-se na condição bem expressa de que nos reservamos o direito de modificar os modelos, imagens, dados técnicos, preços, aumentos e descontos, mediante aviso prévio ao comprador. As encomendas que se encontrem pendentes à data de uma eventual alteração das condições de venda, serão executadas já sob as novas condições, ficando assente que nessas circunstâncias assiste aos clientes o direito de anular essas encomendas por escrito dentro dos 8 dias seguintes à data do aviso prévio.
2.6.- Qualquer condição pedida pelo comprador que não se ajuste às nossas condições gerais de venda é considerada nula, salvo nossa aceitação por escrito.
2.7.- As encomendas não podem ser anuladas quando:
- Tenham passado 3 dias desde a data da encomenda.
- Se tratar de produtos de fabrico especial, e o mesmo já tenha iniciado.
- Se tenha efetuado expedição da mercadoria
2.8. - Reservamo-nos o direito de anular as encomendas pendentes de entrega quando o comprador não tenha cumprido total ou parcialmente contratos anteriores.
2.9. - Os preços e condições patentes nos catálogos, são válidos durante o período da sua vigência, salvo erros de impressão ou tipográficos.
3. ENTREGA
3.1. - Os prazos de fornecimento que se indiquem verbalmente sempre se entenderão sem compromisso, pelo que devem ser reduzidos a escrito.
3.2.- As circunstâncias que caiam fora do âmbito de controlo da Udex, ou dos nossos fornecedores, nomeadamente acidentes de fabrico, greves, condicionalismos governamentais, e em resumo todas as causas de força maior, e dificultem, ou tornem impossível o fornecimento, libertam a Udex das suas obrigações contratuais durante a duração das causas de força maior e na amplitude das suas consequências, permitindo a suspensão ou cancelamento das encomendas dos clientes, sem qualquer responsabilização pelas consequências diretas ou indiretas que daí possam resultar.
Nas situações relevantes, o comprador será informado, logo que possível, sobre a data de início e fim dos impedimentos.
3.3.- A transferência do risco ocorre no momento da entrega da mercadoria à transportadora ou transitário ou, no máximo, no momento da saída da mercadoria da fábrica ou do armazém. Todas as mercadorias viajam, sem exceção, por conta e risco do comprador, seja qual for a via utilizada. Salvo acordo em contrário, ou que assim se indique nas condições especiais de cada produto, não assumimos os riscos do transporte, que serão totalmente a cargo do comprador, inclusive quando os danos e deteriorações durante o transporte sejam devidos a caso fortuito ou de força maior. O facto da UDEX S.A contratar o transporte das mercadorias e de que, em alguns casos, seja concedido um bónus ao seu preço, não pressupõe a anulação da cláusula anterior nem a aceitação por nossa parte dos riscos do mesmo.
3.4. - As mercadorias são expedidas embaladas com embalagem habitual, ou de acordo com o nosso catálogo. Para embalagens a pedido do comprador serão debitados os preços correspondentes.
3.5. - Não aceitamos a devolução das nossas embalagens por serem do tipo irrecuperável.
4. PAGAMENTO
4.1. - O pagamento do preço das nossas mercadorias deve ser feito em dinheiro nos nossos escritórios da Maia, salvo se for concedido crédito ao comprador. Nesse caso efetuar-se-á no prazo ou prazos expressamente estipulados.
4.2.- Os pagamentos devem ser efetuados nas condições estipuladas pela UDEX S.A, ou na falta de indicação nos termos definidos pelo Decreto-lei n.º 62/2013, de 10/05, verificando-se em caso de mora o estabelecido naquele diploma legal. Se o comprador não liquidar as suas faturas nos prazos de vencimento estabelecidos, fica sujeito ao pagamento de juros de mora e do correspondente ágio, se a moeda tiver sofrido depreciação.
4.3. - Se antes da execução da totalidade ou parte de um pedido ocorressem ou se tornassem conhecidos factos ou circunstâncias que causem um fundamentado receio de que o comprador não cumprirá a sua obrigação de pagamento do preço, poder-se-á suspender a entrega das mercadorias se o comprador não antecipar o seu pagamento e/ou garanti-lo no prazo acordado.
4.4. - As mercadorias faturadas são de nossa propriedade até integral pagamento.
5. RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES
5.1.- Sempre que as entregas das mercadorias sejam efetuadas pelo nosso transporte, as reclamações deverão ser feitas na presença do nosso motorista e devidamente assinaladas nas faturas, ou documentos que acompanhe a mercadoria no transporte. No caso de impossibilidade de se verificar a encomenda aquando da sua receção, a reclamação do produto pode ser feita no prazo de 8 dias a contar da entrega do produto.
5.2. - Não são da nossa responsabilidade despachos de mercadorias, nem anomalias causadas pelos transportadores. A devolução ou troca de material apenas será aceite, até 8 dias da data da entrega da mercadoria e o mesmo terá de se apresentar novo, devidamente embalado na caixa de origem e sem falta de peças. Não aceitaremos qualquer reclamação posterior.
5.3. - Não se aceitam devoluções, salvo as que forem autorizadas expressamente pela Udex, por escrito. Os gastos e custos de transportes e embalagens são por conta do comprador. O material tem de estar conforme o ponto 5.2.
5.4. - Em caso de devolução, do preço pago pelo cliente será descontada a percentagem de 10 % referente a despesas de receção e ensaios.
6. GARANTIA
6.1. - Os nossos produtos, sempre e quando sejam utilizados em condições normais e instalados de acordo com as normas em vigor, estão garantidos contra todos os defeitos de fabrico durante o prazo de 12 meses da data de saída do nosso armazém. Para usufruir desta garantia será necessário, em cada caso, a aceitação do defeito pelo nosso Departamento Técnico, devendo ser enviados os produtos defeituosos ao nosso armazém. A nossa garantia cobre unicamente substituição de acessórios. Não inclui reposição de gás, fréon, filtros, mão-de-obra, soldas e deslocações. Em caso algum poderemos ser responsabilizados pelos danos e prejuízos que pelo seu defeito se verifique, direta ou indiretamente. Só abrange defeitos de fabrico. Nunca defeitos de funcionamento originados por deficiências nos fornecimentos de água, eletricidade ou de instalação independentes dos primeiros. Os gastos, portes, embalagens, etc. que se originem nas reparações ao abrigo da garantia são por conta do cliente.
6.2. - Não está incluído na garantia:
- Lâmpadas, díodos, válvulas, transístores, vidros, plásticos e demais partes quebráveis, partes elétricas, partes eletrónicas, resistências, motores, etc.
Situações em que a garantia não pode ser exigida:
1 – Sempre que o aparelho não seja utilizado de acordo com o modo de emprego.
2 – Se a chapa de Identificação for arrancada ou modificada.
3 – Se o aparelho for modificado.
4 – Quando o seu funcionamento deficiente se deva a maus-tratos, causas externas (valores incorretos de tensão, descargas atmosféricas), exposições às intempéries etc.
5 – Se o aparelho nos for entregue sem componentes.
6 – Falta de cumprimento do contratado (por parte do comprador).
7 – Quando não seja respeitado o acima referido no ponto 5.2 das nossas condições gerais de venda.
7. PROPRIEDADE DA MERCADORIA
7.1. - No caso de pagamento do preço em prestações ou feito acordo para pagamento em data posterior à da efectiva entrega dos bens, a UDEX, S.A. reserva para si o direito de propriedade desses mesmos bens até que se encontre integralmente pago o respectivo preço. No caso de não pagamento do preço na(s) data(s) do vencimento, e após resolução do contrato, a UDEX, S.A. reserva-se o direito de proceder à recolha dos bens transacionados, sem necessidade de ulterior interpelação.
7.2. - Para todas as questões emergentes do contrato, as partes reconhecem como competentes os Tribunais Portugueses, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
8. Nenhum empregado, agente, vendedor ou representante da empresa está autorizado a alterar ou anular quaisquer das condições aqui indicadas que só podem ser modificadas mediante acordo da nossa empresa, confirmado por escrito.